Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma da Wave Energia. Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições abaixo.
1. Objeto
A Wave Energia disponibiliza uma plataforma digital de adesão a energia renovável por assinatura, que permite ao usuário receber créditos de energia gerados por fontes limpas e aplicá-los diretamente em sua conta de luz, com economia e sem necessidade de obra ou instalação de equipamentos no imóvel. Todo o serviço, a operação da plataforma e a responsabilidade por sua prestação são da Wave Energia.
2. Cadastro e elegibilidade
Para utilizar o serviço, o usuário deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. São requisitos de elegibilidade, conforme disponibilidade na sua região:
- Ser titular de unidade consumidora (UC) ou estar devidamente autorizado pelo titular;
- Ser pessoa física ou jurídica com documentação regular;
- Possuir capacidade civil para contratar;
- Atender aos critérios técnicos de consumo informados no momento da adesão.
A Wave Energia poderá recusar, suspender ou encerrar cadastros que apresentem informações falsas, inconsistentes ou em desacordo com estes Termos.
3. Como o serviço funciona
Após a adesão, realizada de forma 100% digital com assinatura eletrônica, a Wave Energia vincula sua unidade consumidora à geração de energia renovável. Os créditos de energia correspondentes são abatidos do valor da sua conta de luz junto à distribuidora, gerando economia. A assinatura mensal cobrada pela Wave Energia é, em regra, inferior ao benefício obtido, conforme as condições apresentadas no momento da contratação.
4. Obrigações do usuário
- Fornecer e manter atualizados dados cadastrais verdadeiros;
- Manter a titularidade e a regularidade da unidade consumidora informada;
- Manter em dia os pagamentos da assinatura e da própria conta de energia junto à distribuidora;
- Utilizar a plataforma de forma lícita, sem violar direitos de terceiros ou a legislação;
- Zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso ao aplicativo.
5. Obrigações e responsabilidades da Wave Energia
- Prestar o serviço de forma diligente e transparente;
- Viabilizar a aplicação dos créditos de energia na unidade consumidora cadastrada;
- Disponibilizar canais de atendimento e suporte ao usuário;
- Tratar os dados pessoais com segurança e em conformidade com a LGPD;
- Informar previamente alterações relevantes nas condições do serviço.
6. Pagamentos
A assinatura é cobrada de forma recorrente, na periodicidade e pelo meio de pagamento escolhidos no cadastro. Os valores, formas de cobrança e eventuais reajustes serão informados de maneira clara antes da contratação e por meio dos canais oficiais da Wave Energia. O atraso ou a inadimplência poderá ensejar a suspensão do serviço, observados os procedimentos legais.
7. Cancelamento
O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, pelo aplicativo ou pelo e-mail de atendimento. O cancelamento interrompe a geração de novos créditos a partir do ciclo seguinte, respeitados os prazos operacionais junto à distribuidora. A exclusão definitiva dos dados pode ser solicitada conforme a página Excluir Conta.
8. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, o nome "Wave Energia", o aplicativo, o site, os textos, layouts, gráficos e todo o conteúdo da plataforma são de titularidade exclusiva da Wave Energia e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia, modificação ou uso não autorizado, total ou parcial, sem prévia e expressa autorização por escrito.
9. Limitação de responsabilidade
A Wave Energia empenha-se para manter a plataforma disponível e o serviço em pleno funcionamento. Contudo, não se responsabiliza por:
- Interrupções ou falhas no fornecimento de energia causadas pela distribuidora local;
- Variações na geração decorrentes de fatores climáticos ou de força maior;
- Indisponibilidades temporárias causadas por manutenção ou eventos fora de seu controle razoável;
- Danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo usuário ou de informações cadastrais incorretas.
10. Segurança
A Wave Energia adota medidas técnicas e administrativas para proteger a plataforma e as informações dos usuários, incluindo criptografia, controles de acesso e monitoramento. Ainda assim, o usuário é responsável por manter a segurança de suas credenciais e por comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
11. Proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais no âmbito do serviço observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A Wave Energia é a controladora dos dados e garante sua segurança e integridade. Os detalhes sobre coleta, finalidades, direitos e contato do Encarregado estão descritos na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
12. Alterações dos Termos
A Wave Energia poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com a nova versão.
13. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou suporte, fale com a Wave Energia:
Wave Energia — Atendimento
E-mail: atendimento@waveenergia.com.br